Termos de Uso da ARANOX

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site institucional da ARANOX e a utilização dos conteúdos, formulários, recursos, documentos e canais digitais nele disponibilizados. O objetivo é estabelecer regras transparentes, proteger usuários e organizações, preservar direitos de propriedade intelectual e definir limites compatíveis com a natureza informativa e institucional do portal.

O site apresenta informações sobre a holding ARANOX, suas empresas, plataformas, áreas de atuação, políticas, compromissos, oportunidades, conteúdos e canais de relacionamento. Parte do conteúdo é de acesso público. Outros recursos, ambientes, aplicações ou documentos podem exigir autenticação, autorização, contrato, licença, credencial ou aceite de condições específicas.

Estes Termos não substituem contratos, propostas comerciais, ordens de serviço, acordos de confidencialidade, licenças de software, termos de plataforma, políticas internas, avisos de privacidade, documentos técnicos ou instrumentos firmados entre as partes. Quando existir conflito entre estes Termos gerais e um instrumento específico válido, o instrumento específico prevalecerá quanto à relação por ele disciplinada.

Recomenda-se a leitura integral deste documento antes da utilização do site. Caso o usuário não concorde com estas condições, deverá interromper a navegação e não utilizar os formulários, materiais ou recursos disponibilizados.

2. Quem somos

A ARANOX é uma holding estratégica que integra empresas especializadas e plataformas digitais relacionadas a engenharia, infraestrutura, telecomunicações, automação, segurança, agronegócio, operação, manutenção, supervisão, dados, conhecimento corporativo e inteligência artificial.

A estrutura do ecossistema foi concebida para coordenar competências complementares sem eliminar a autonomia jurídica, operacional, contratual e tecnológica de cada organização. Por essa razão, a entidade responsável por determinado conteúdo, proposta, serviço, contrato, plataforma ou tratamento de dados poderá variar conforme o contexto.

As expressões “ARANOX”, “nós”, “nosso” ou “ecossistema ARANOX” são utilizadas neste documento para facilitar a leitura. Elas não significam que todas as empresas ou plataformas assumem solidariamente obrigações que pertencem a uma entidade específica, salvo quando isso estiver previsto em lei ou em instrumento contratual.

3. Escopo dos Termos

Estes Termos podem se aplicar a:

• visitantes do site institucional;
• usuários dos formulários de contato;
• clientes e potenciais clientes;
• fornecedores, prestadores e representantes;
• parceiros, fabricantes, integradores e EPCistas;
• candidatos, profissionais e participantes de processos seletivos;
• jornalistas, pesquisadores e veículos de comunicação;
• pessoas que acessam documentos, notícias, artigos ou materiais técnicos;
• usuários de recursos públicos associados às empresas e plataformas do ecossistema.

Ambientes autenticados, aplicações corporativas, APIs, integrações, sistemas operacionais, plataformas digitais, áreas de cliente e produtos licenciados poderão possuir termos próprios. Nesses casos, os termos específicos complementarão estes Termos gerais e prevalecerão quanto às funcionalidades, responsabilidades, níveis de serviço, licenças, segurança, dados e obrigações daquele ambiente.

4. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, navegar pelas páginas, utilizar formulários, solicitar informações, baixar materiais ou interagir com recursos públicos, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos.

O simples acesso a uma página pública não cria automaticamente relação contratual de fornecimento, representação, sociedade, exclusividade, emprego, mandato, franquia, agência, parceria ou prestação de serviços. Relações dessa natureza somente serão constituídas por instrumento apropriado e por pessoas autorizadas.

Quando o site apresentar caixa de seleção, botão de aceite, confirmação ou aviso específico, a manifestação do usuário poderá produzir os efeitos previstos naquele fluxo. O aceite eletrônico, quando tecnicamente registrado e juridicamente aplicável, poderá ser utilizado como evidência da manifestação.

5. Capacidade, legitimidade e representação

O usuário declara possuir capacidade para praticar os atos realizados no site. Quando agir em nome de empresa, instituição ou terceiro, declara possuir poderes, autorização ou fundamento legítimo para representá-lo e fornecer as informações apresentadas.

O envio de dados empresariais, propostas, documentos ou solicitações por uma pessoa que não tenha autorização não obriga a ARANOX a reconhecer a validade da representação. Poderão ser solicitadas confirmações, procurações, documentos societários ou outros elementos antes da adoção de providências.

Menores de idade somente devem utilizar recursos que exijam fornecimento de dados ou manifestação jurídica com participação e autorização de seus responsáveis, quando aplicável.

6. Serviços, conteúdos e recursos disponibilizados

O portal poderá disponibilizar, entre outros recursos:

• informações institucionais sobre a holding, empresas e plataformas;
• descrições de áreas de atuação, competências, mercados e soluções;
• notícias, artigos, estudos, comunicados, vídeos e materiais editoriais;
• páginas de contato comercial, imprensa, parceiros, fornecedores e carreiras;
• documentos, relatórios, apresentações, fichas, white papers e arquivos para download;
• links para plataformas, sistemas, redes sociais ou serviços de terceiros;
• formulários para envio de mensagens e manifestações;
• informações sobre governança, compliance, ESG, privacidade e segurança.

A disponibilidade de uma página ou recurso não representa compromisso de manutenção permanente. Conteúdos podem ser reorganizados, substituídos, corrigidos, ampliados, restringidos ou removidos conforme decisões editoriais, técnicas, jurídicas, comerciais ou estratégicas.

7. Utilização permitida

O usuário pode utilizar o site para finalidades legítimas, compatíveis com sua natureza institucional e com a legislação. É permitido consultar informações, navegar pelas páginas, compartilhar links, entrar em contato, imprimir documentos para uso legítimo e utilizar trechos de conteúdo dentro dos limites legais, com indicação adequada da fonte.

O uso deve respeitar boa-fé, direitos de terceiros, segurança, confidencialidade, propriedade intelectual, privacidade e integridade dos sistemas. O usuário deve agir de forma a não comprometer a disponibilidade, o desempenho ou a reputação do site e do ecossistema ARANOX.

Materiais expressamente licenciados poderão ser usados nos limites da licença indicada. A ausência de aviso de licença não deve ser interpretada como autorização irrestrita.

8. Utilização proibida

É proibido utilizar o site ou seus recursos para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
• transmitir malware, código malicioso, ransomware, spyware ou conteúdo destinado a causar dano;
• realizar ataques, varreduras não autorizadas, exploração de vulnerabilidades ou negação de serviço;
• tentar acessar contas, áreas, dados, servidores, APIs ou sistemas sem autorização;
• contornar mecanismos de autenticação, segurança, rate limiting, proteção ou controle de acesso;
• enviar spam, mensagens automatizadas, propaganda indevida ou comunicações em massa não solicitadas;
• realizar scraping, crawling ou coleta automatizada em desacordo com a lei, robots, limites técnicos ou autorização;
• copiar, republicar ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização;
• praticar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção de código quando não permitida;
• inserir informações falsas, enganosas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos;
• personificar pessoa, empresa, empregado, representante ou parceiro;
• utilizar marcas, nomes, logotipos ou identidade visual de forma a sugerir vínculo inexistente;
• coletar dados pessoais de usuários sem fundamento legal;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• interferir no funcionamento de formulários, páginas ou integrações;
• utilizar conteúdo público como única base para decisão crítica sem validação adequada.

A ARANOX poderá adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas em caso de uso indevido, incluindo bloqueio de acesso, preservação de evidências, comunicação a provedores, autoridades, clientes ou titulares afetados e busca de reparação.

9. Contas, credenciais e autenticação

Algumas plataformas ou áreas poderão exigir cadastro, autenticação multifator, convite, contrato, licença ou credenciais corporativas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por utilizar contas individuais quando exigido.

Senhas não devem ser compartilhadas. O usuário deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido, perda de dispositivo, comprometimento de credenciais ou atividade não reconhecida.

A ARANOX poderá suspender ou restringir contas quando identificar risco, fraude, violação de contrato, uso incompatível, solicitação da organização contratante, término do vínculo ou necessidade de proteção.

As regras específicas de cadastro, disponibilidade, permissões, logs, recuperação e exclusão de contas poderão constar de termos próprios da plataforma.

10. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário permanece responsável pelas informações, arquivos, textos, documentos, currículos, imagens, propostas, comentários e demais materiais que enviar. Ele declara possuir os direitos, autorizações e fundamentos necessários para o envio e tratamento.

O envio de conteúdo não transfere automaticamente a propriedade intelectual à ARANOX. Entretanto, o usuário autoriza o uso, armazenamento, reprodução interna e compartilhamento necessário para avaliar, encaminhar e responder à solicitação ou executar a finalidade apresentada.

Informações confidenciais, segredos comerciais, credenciais, dados sensíveis ou documentos restritos não devem ser enviados por formulários gerais sem necessidade e sem canal apropriado. O recebimento de conteúdo não solicitado não cria dever automático de confidencialidade além daquele previsto em lei, política aplicável ou acordo válido.

A ARANOX poderá remover, bloquear ou desconsiderar conteúdo que seja ilícito, inseguro, irrelevante, ofensivo, excessivo, malicioso ou incompatível com o canal.

11. Propriedade intelectual e direitos autorais

Textos, artigos, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, diagramas, apresentações, relatórios, documentos, interfaces, estruturas de navegação, elementos gráficos, bases de conhecimento, métodos, modelos e demais conteúdos podem ser protegidos por direitos autorais, propriedade industrial, contratos, segredos de negócio ou outras normas.

O acesso ao site não transfere titularidade nem concede licença ampla sobre esses ativos. Salvo autorização expressa, é permitida apenas a utilização pessoal, informativa e legítima compatível com estes Termos e com as limitações previstas na legislação.

A reprodução integral, adaptação, tradução, distribuição, comercialização, publicação, incorporação a bases de dados, treinamento de modelos, criação de produtos derivados ou utilização concorrencial pode exigir autorização prévia.

Citações e referências devem respeitar os limites legais e identificar a fonte. A retirada de créditos, avisos, marcas, metadados ou informações de autoria não é autorizada.

12. Marcas, nomes, logotipos e identidade institucional

Os nomes ARANOX, TES, AGRION, SENTRIX, VITALIS, CYRIUS e CYRION, assim como logotipos, símbolos, slogans, nomes de produtos, elementos visuais e sinais distintivos associados, podem constituir marcas, nomes empresariais ou ativos protegidos.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza o usuário a registrar, utilizar, reproduzir, modificar, licenciar ou incorporar esses sinais em domínio, perfil, produto, campanha, material, anúncio ou comunicação sem autorização.

É proibido utilizar identidade semelhante que cause confusão, associação indevida, aproveitamento parasitário ou impressão de patrocínio, certificação, representação ou parceria inexistente.

13. Software, código, APIs e arquitetura tecnológica

Programas de computador, código-fonte, código objeto, scripts, APIs, conectores, modelos de dados, fluxos, automações, prompts, configurações, documentação técnica e arquitetura podem ser protegidos por direitos autorais, contratos, licenças e regras de confidencialidade.

O uso de software disponibilizado pela ARANOX dependerá da licença, contrato ou termo específico. Nenhuma página pública concede autorização para copiar, modificar, descompilar, redistribuir, sublicenciar, hospedar, revender ou explorar software fora dos limites acordados.

APIs e integrações poderão possuir limites de requisição, autenticação, escopos, ambientes permitidos, requisitos de segurança e obrigações de monitoramento. A tentativa de contornar esses controles é proibida.

14. Downloads, documentos e materiais públicos

O portal poderá disponibilizar documentos para download. Salvo indicação diferente, o download concede apenas permissão limitada de consulta e uso legítimo, sem transferência de propriedade.

Materiais podem conter informações válidas na data de publicação e se tornar desatualizados. O usuário deve verificar versão, data, revisão, contexto e aplicabilidade antes de utilizá-los.

Documentos técnicos não substituem projeto executivo, especificação contratual, análise de engenharia, manual de fabricante, norma técnica, avaliação jurídica ou validação profissional. Materiais institucionais não constituem garantia de desempenho nem compromisso comercial.

Arquivos podem ser substituídos ou retirados sem aviso. A ARANOX não garante que cópias obtidas por terceiros correspondam à versão oficial mais recente.

15. Informações institucionais, técnicas e editoriais

A ARANOX busca publicar informações claras e atualizadas, mas conteúdos podem conter simplificações, erros, omissões, diferenças de contexto ou informações sujeitas a alteração.

Declarações sobre estratégia, visão, produtos futuros, disponibilidade, capacidades, integrações, cronogramas ou mercados podem ter natureza prospectiva e não constituem obrigação de entrega.

Informações técnicas públicas têm finalidade geral. A aplicação em projeto real exige levantamento, requisitos, análise de risco, normas, compatibilidade, condições locais e validação por profissionais.

Notícias e artigos podem refletir a data, o autor e o contexto de publicação. Opiniões de entrevistados ou autores convidados não representam necessariamente posicionamento institucional.

16. Formulários, propostas e manifestações comerciais

O envio de formulário, briefing, currículo, proposta, apresentação ou mensagem não obriga a ARANOX a contratar, responder, participar de processo, conceder exclusividade, emitir proposta ou iniciar projeto.

Valores, estimativas, cronogramas e escopos somente serão vinculantes quando formalizados por pessoa autorizada e aceitos conforme o processo aplicável.

Nenhum conteúdo do site constitui oferta pública irrevogável. Produtos, serviços, plataformas, licenças, disponibilidade regional e condições comerciais podem variar.

Mensagens enviadas a contatos não autorizados não produzem compromisso em nome da ARANOX. O usuário deve confirmar a identidade e os poderes do representante antes de concluir contratação ou pagamento.

17. Empresas e plataformas do ecossistema ARANOX

O ecossistema inclui empresas e plataformas com funções diferentes. Cada organização poderá publicar termos próprios, contratos, licenças, políticas e documentação específica.

17.1. TES

Empresa relacionada a engenharia, infraestrutura, telecomunicações, automação e integração. Projetos e serviços são regidos por propostas, contratos, normas, escopos e responsabilidades próprios.

17.2. AGRION

Empresa relacionada a agronegócio, agroenergia, irrigação, bombeamento e automação rural. Informações públicas não substituem avaliação agronômica, técnica, ambiental ou regulatória.

17.3. SENTRIX

Empresa relacionada a segurança, monitoramento, proteção perimetral e ambientes críticos. Soluções podem exigir regras de acesso, privacidade, gravação, retenção, segurança e operação específicas.

17.4. VITALIS

Plataforma de gestão de operação, manutenção, ativos, inspeção e desempenho. O uso autenticado poderá depender de contrato, licença, permissões, perfis e termos próprios.

17.5. CYRIUS

Plataforma de supervisão, controle, automação, telemetria e operação em tempo real. Seu uso pode envolver sistemas críticos e deverá obedecer a controles rigorosos, documentação e autorização.

17.6. CYRION

Plataforma de inteligência artificial, conhecimento corporativo, dados, analytics e workflows. Entradas, resultados, integrações, bases de conhecimento e decisões deverão respeitar permissões e governança.

VITALIS, CYRIUS e CYRION são plataformas, não empresas ou unidades empresariais independentes.

18. Inteligência artificial, automação e resultados gerados

O ecossistema ARANOX pode utilizar inteligência artificial, aprendizado de máquina, modelos de linguagem, analytics, mecanismos de recomendação e automação para apoiar pesquisa, classificação, atendimento, análise, geração de conteúdo, operação e decisão.

Resultados gerados por inteligência artificial podem conter erros, vieses, omissões, interpretações inadequadas, informações desatualizadas ou conteúdo não verificável. Esses resultados não devem ser tratados como verdade absoluta, parecer jurídico, diagnóstico médico, recomendação financeira, projeto executivo ou decisão técnica final sem validação competente.

O usuário é responsável por avaliar criticamente as respostas e verificar informações relevantes. Decisões com impacto sobre pessoas, segurança, operação, patrimônio, conformidade ou direitos devem contar com supervisão humana proporcional ao risco.

É proibido utilizar recursos de IA para produzir fraude, discriminação ilícita, desinformação maliciosa, violação de direitos, invasão, malware, falsificação de identidade ou conteúdo ilegal.

O usuário não deve inserir segredos, credenciais, dados pessoais excessivos ou informações confidenciais em recursos de IA sem autorização, avaliação de risco e controles adequados.

19. Links, incorporações e serviços de terceiros

O site pode conter links para plataformas, redes sociais, mapas, vídeos, documentos, serviços ou sites operados por terceiros. Esses links são fornecidos por conveniência e não significam aprovação integral de conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas.

A ARANOX não controla ambientes externos. O usuário deve analisar termos, políticas, reputação, permissões e riscos antes de utilizar serviços de terceiros.

Links externos podem deixar de funcionar, mudar de destino ou apresentar conteúdo diferente. A ARANOX não é responsável por danos decorrentes exclusivamente da operação de terceiros fora de seu controle.

20. Segurança e integridade dos ambientes

A ARANOX busca adotar medidas compatíveis com os riscos, mas nenhum sistema conectado é absolutamente seguro. O usuário deve proteger dispositivos, redes, credenciais, navegadores e informações sob sua responsabilidade.

É proibida qualquer tentativa não autorizada de testar, explorar ou demonstrar vulnerabilidades. Pesquisas de segurança somente devem ser realizadas mediante autorização formal e escopo definido.

Suspeitas de incidente, fraude, página falsa, uso indevido de marca ou vulnerabilidade podem ser enviadas a contato@aranox.com.br. O relato deve conter detalhes suficientes e evitar divulgação pública prematura que amplie riscos.

21. Disponibilidade, manutenção e continuidade

O site e os recursos públicos são disponibilizados conforme capacidade técnica e estratégia vigente. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha, indisponibilidade de terceiros, ataque, evento de força maior, mudança de provedor ou decisão operacional.

A ARANOX não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou conservação permanente de conteúdo público.

Plataformas contratadas poderão possuir níveis de serviço definidos em contrato. Estes Termos gerais não criam SLA para serviços que não tenham instrumento específico.

22. Ausência de garantias implícitas

O site público é fornecido para fins institucionais e informativos. Na máxima extensão permitida pela lei, não são oferecidas garantias implícitas de adequação a finalidade específica, disponibilidade ininterrupta, exatidão absoluta, ausência de vulnerabilidades ou compatibilidade universal.

Isso não exclui garantias legais obrigatórias nem obrigações expressamente assumidas em contrato válido. Limitações previstas nestes Termos serão interpretadas conforme a legislação aplicável e a natureza da relação.

O usuário deve adotar validações independentes antes de utilizar conteúdo para decisões relevantes.

23. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a ARANOX não será responsável por danos decorrentes de uso incompatível, interpretação inadequada, violação destes Termos, falha de dispositivo do usuário, indisponibilidade de terceiro, malware externo, phishing, credenciais comprometidas ou decisões tomadas sem validação.

A ARANOX não responde por conteúdo, práticas ou serviços de sites externos, nem por comunicações fraudulentas que não tenham sido emitidas por canais oficiais.

Informações públicas não substituem contratação, projeto, consultoria, análise técnica ou parecer profissional. A responsabilidade por aplicação concreta depende de escopo, contrato, normas, condições e validação.

Nenhuma limitação será aplicada quando proibida por lei, inclusive em hipóteses de dolo, obrigação legal inderrogável ou responsabilidade que não possa ser excluída.

24. Responsabilização do usuário

O usuário poderá ser responsabilizado por danos causados por violação destes Termos, fraude, acesso não autorizado, violação de propriedade intelectual, envio de conteúdo ilícito, comprometimento de segurança ou uso indevido de dados.

Quando permitido pela legislação e compatível com a relação, o usuário deverá cooperar na investigação, contenção e reparação de prejuízos causados por sua conduta.

Esta cláusula não cria penalidade automática. A responsabilidade será apurada conforme fatos, provas, contratos e legislação.

25. Privacidade, dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é descrito na Política de Privacidade da ARANOX. Esse documento explica categorias de dados, finalidades, bases legais, cookies, compartilhamento, segurança, retenção e direitos dos titulares.

O usuário deve evitar inserir dados excessivos, sensíveis ou de terceiros em campos livres sem necessidade e fundamento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@aranox.com.br, com o assunto “Privacidade e Proteção de Dados”.

26. Ética, integridade e compliance

O usuário não deve utilizar os canais da ARANOX para oferecer, solicitar, prometer ou viabilizar vantagem indevida, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, conflito de interesses oculto, manipulação de processo, discriminação ilícita ou violação de sanções e controles aplicáveis.

Fornecedores, parceiros, clientes e representantes devem atuar com transparência, legalidade e boa-fé. Informações materialmente falsas poderão resultar em encerramento de tratativas e adoção de medidas.

Políticas de compliance, códigos de conduta, requisitos de homologação ou cláusulas contratuais específicas poderão complementar esta seção.

27. Comunicações eletrônicas

Ao fornecer e-mail, telefone ou outro canal, o usuário autoriza comunicações necessárias ao atendimento, relacionamento, segurança, execução de solicitação ou obrigação contratual.

Comunicações promocionais, quando realizadas, deverão oferecer mecanismo apropriado de oposição ou descadastramento. Mensagens transacionais, legais, de segurança ou relacionadas a contratos podem continuar quando necessárias.

O usuário deve verificar remetente, domínio, contexto e autenticidade antes de abrir arquivos, fornecer credenciais ou efetuar pagamentos. A ARANOX não solicita senhas por e-mail e não deve ser considerada responsável por mensagens fraudulentas de terceiros.

28. Alterações do site e destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, organizacionais, editoriais ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso adicional quando necessário. O uso continuado após a publicação representa ciência da nova versão quanto a acessos futuros, sem prejuízo de direitos adquiridos e contratos existentes.

29. Vigência, suspensão e término

Estes Termos permanecem aplicáveis enquanto o usuário acessar ou utilizar o site. A ARANOX poderá suspender recursos, bloquear acessos abusivos, retirar conteúdos ou encerrar funcionalidades.

Cláusulas sobre propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados, confidencialidade, lei aplicável e obrigações que por natureza devam permanecer continuarão produzindo efeitos após o término do acesso.

30. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei de Direitos Autorais e a legislação sobre programas de computador, propriedade industrial, relações contratuais e consumo.

Ressalvadas competências legais obrigatórias e direitos de consumidores quando aplicáveis, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar disputa formal, as partes são incentivadas a buscar solução por comunicação direta, negociação e boa-fé, quando isso for adequado.

31. Disposições gerais

31.1. Independência das cláusulas

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas, e a cláusula afetada deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com sua finalidade legítima.

31.2. Tolerância

A ausência de exercício imediato de um direito não representa renúncia. A tolerância a uma situação específica não altera estes Termos nem impede atuação futura.

31.3. Cessão

O usuário não pode transferir direitos ou obrigações relacionados a estes Termos sem autorização quando a transferência afetar segurança, identidade, licença ou relação contratual.

31.4. Idioma

A versão em português prevalece em caso de divergência com traduções, salvo disposição contratual diversa.

31.5. Integralidade

Estes Termos, em conjunto com políticas e avisos incorporados por referência, constituem as condições gerais do portal público. Instrumentos específicos permanecem aplicáveis às relações que disciplinam.

32. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, uso do site, propriedade intelectual, segurança ou canais institucionais podem ser enviadas para:

Estes Termos possuem natureza geral e informativa. Eles não substituem orientação jurídica, contratos ou termos específicos aplicáveis a determinada relação.

33. Critérios de interpretação e aplicação prática

Estes Termos devem ser interpretados de maneira sistemática, considerando a finalidade institucional do portal, a boa-fé, a legislação aplicável, os contratos eventualmente existentes e as características de cada interação. Nenhuma cláusula deve ser isolada para criar obrigação incompatível com o conjunto do documento ou com um instrumento específico firmado entre as partes.

Referências a permissões, restrições, controles ou responsabilidades devem ser aplicadas de forma proporcional ao risco e à natureza da relação. Um visitante que apenas consulta uma página pública, por exemplo, está sujeito a obrigações diferentes das aplicáveis a um usuário autenticado de plataforma, a um fornecedor contratado, a um parceiro tecnológico ou a um cliente com acesso a ambiente operacional.

Sempre que houver dúvida sobre a utilização de um conteúdo, marca, documento, API, arquivo, plataforma ou informação técnica, o usuário deve solicitar autorização ou esclarecimento antes de realizar uso que possa produzir efeitos comerciais, jurídicos, operacionais ou reputacionais.

33.1. Hierarquia documental

Para relações específicas, a interpretação deverá observar a seguinte lógica: legislação obrigatória; contrato ou instrumento firmado; termos específicos da plataforma ou serviço; políticas e anexos incorporados; e, por fim, estes Termos gerais. Essa hierarquia não impede que documentos complementares tratem de assuntos distintos e sejam aplicados simultaneamente.

33.2. Informações preliminares

Conversas, apresentações, demonstrações, reuniões, mensagens e materiais preliminares podem auxiliar na avaliação de uma oportunidade, mas não substituem proposta formal, escopo, cronograma, preço, responsabilidade, aceite ou assinatura quando esses elementos forem necessários.

33.3. Boa-fé e cooperação

Usuários, clientes, parceiros, fornecedores e representantes devem cooperar para prevenir erros, corrigir informações, proteger credenciais, preservar evidências e reduzir impactos de falhas ou incidentes. A boa-fé exige comunicação tempestiva quando uma parte identificar informação relevante incorreta, acesso indevido, uso não autorizado ou risco material.

34. Reutilização de conteúdo público e referências institucionais

Links para páginas públicas podem ser compartilhados, desde que não sejam utilizados para enganar, difamar, criar associação inexistente ou apresentar conteúdo fora de contexto. A criação de link não autoriza uso de marca, reprodução integral, espelhamento do site ou incorporação que oculte a origem.

Trechos curtos podem ser citados para fins informativos, acadêmicos, jornalísticos ou de comentário, observados os limites legais, a indicação da fonte e a preservação do sentido original. A reprodução extensa, sistemática ou comercial poderá exigir autorização.

Dados públicos não devem ser reorganizados para criar perfis, listas, classificações, produtos, bases comerciais ou sistemas automatizados que violem direitos, concorrência leal, privacidade, propriedade intelectual ou expectativas legítimas.

34.1. Indexadores e mecanismos de busca

Mecanismos de busca, indexadores e sistemas de inteligência artificial poderão acessar páginas públicas conforme regras técnicas, legislação, robots e políticas aplicáveis. O acesso automatizado não concede licença irrestrita para treinamento, reprodução, revenda, cópia integral ou criação de serviço substituto.

34.2. Imprensa e comunicação

Veículos de comunicação devem confirmar fatos relevantes, datas, nomes, cargos, números, imagens e declarações antes da publicação. O conteúdo institucional pode ser atualizado e não substitui resposta oficial emitida para uma pauta específica.

35. Ambientes industriais, operacionais e críticos

Parte das atividades do ecossistema ARANOX está relacionada a infraestrutura, energia, automação, telecomunicações, segurança, supervisão e operação. Informações públicas sobre essas áreas não autorizam intervenção, alteração, teste ou acesso a equipamentos, redes, instalações ou sistemas reais.

Qualquer atividade em ambiente industrial ou crítico deve observar autorização, projeto, procedimento, análise de risco, requisitos de segurança, normas técnicas, legislação, documentação do fabricante e responsabilidade profissional aplicável.

O uso de exemplos, diagramas, descrições ou referências técnicas disponibilizadas no site é insuficiente para executar uma intervenção com segurança. O usuário assume responsabilidade por buscar profissionais, documentos e aprovações adequados antes de aplicar qualquer informação.

35.1. Sistemas de supervisão e controle

Informações relacionadas a SCADA, telemetria, automação, controle, alarmes ou integração operacional não devem ser utilizadas para acesso não autorizado, alteração de parâmetros, simulação maliciosa, exploração de vulnerabilidades ou interferência em processo produtivo.

35.2. Segurança física e eletrônica

Conteúdos sobre CFTV, sensores, proteção perimetral, monitoramento ou segurança não devem ser utilizados para contornar controles, mapear vulnerabilidades ou comprometer pessoas, ativos e instalações.

36. Eventos fora do controle razoável

A ARANOX não será considerada inadimplente em relação ao portal público por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como interrupções de energia, telecomunicações, provedores, serviços de nuvem, ataques cibernéticos de grande escala, desastres naturais, conflitos, greves, determinações de autoridade ou indisponibilidade generalizada de infraestrutura.

Quando possível, serão adotadas medidas razoáveis para restauração, mitigação e comunicação. Esses eventos não alteram automaticamente obrigações previstas em contratos específicos, que deverão ser avaliados conforme suas próprias cláusulas de continuidade, força maior e nível de serviço.